Receitas
Todos os recursos monetários ou em espécie, seja qual for a sua fonte ou natureza, postos à disposição do Município.
Receitas Correntes
Receitas que compreendem as receitas fiscais, as receitas não fiscais as consignadas e as de donativos
Receitas de Capital
Correspondem às de alienação de bens, de donativos e de fundos de empréstimos.
Receitas Próprias (RP)
Todo o dispêndio de recursos monetários ou em espécie, seja qual for a sua proveniência ou natureza, feito pelo Estado
Despesas
Todo o dispêndio de recursos monetários ou em espécie, seja qual for a sua proveniência ou natureza, feito pelo Estado
Fundo de Compensação Autárquica (FCA)
É um fundo transferido pelo Governo Central para os municípios, destinado a complementar os a receita dos municípios.
Fundo de Estrada (FE)
Um fundo transferido pela Fundo de Estrada, destinado a construção, reabilitação e operacionalização de estradas dentro do território municipal
Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE)
É um plano de desenvolvimento com uma visão de longo prazo (2025–2044), de abordagem integrada e orientada para resultados, que busca garantir que Moçambique alcance um crescimento sustentável e inclusivo, garantindo melhores condições de vida para todos os moçambicanos.
Despesas Correntes
Despesas que não contribuem directamente para a formação ou aquisição de um bem de capital
Despesas de Capital
Despesas que que contribuem directamente para a formação ou aquisição de um bem de capital
Despesas com Investimento
Despesas realizadas com actividades ou projectos que melhorem os serviços prestados ao cidadão.
Despesas de Funcionamento
Despesas realizadas para garantir o funcionamento contínuo do município
Impostos
Tributos devidos pelos contribuintes independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado
Taxas
Tributos exigidos em contrapartida pela prestação de determinado serviço, à utilização de um bem de domínio público ou a concessão de uma licença
Tarifas
Tributos cobrados pela prestação de um serviço fornecido pelo município ou empresa municipal
Fundo de Investimento em Iniciativas Autárquicas (FIIA)
É um fundo transferido pelo Governo Central para os municípios, destinado a financiar projectos de iniciativa e decisão local, complementando as receitas próprios dos municípios
Revisões Orçamentais
Procedimento legalmente previsto no qual o município adapta o orçamento a novas realidades ou necessidades imprevistas que surjam após a sua aprovação do orçamento inicial
